Laços de Sangue – Privilégios e Intolerância à Imigração Portuguesa no Brasil (1822-1945) / José Sacchetta Ramos Mendes

Privilégios e intolerância marcaram a imigração e a presença dos portugueses no Brasil. Este trabalho assinala o paradoxo político-jurídico que distinguiu os portugueses, desde o processo de emancipação frente a Portugal, tomado o ano de 1822 como ponto de ruptura, até ao fim do Estado Novo em 1945. A baliza
de tempo abrange o Império e as primeiras décadas republicanas. Nesses 123 anos, as principais atitudes relativas aos imigrantes portugueses foram o favorecimento e a lusofobia. A opção metodológica pela análise em longa duração permite caracterizar o paradoxo. A investigação foi realizada a partir da consulta
a 1) textos de leis, portarias e tratados; 2) documentação diplomática e outros acervos; 3) historiografia e estudos diversos. A pesquisa chama atenção para o desenvolvimento de linguagem que invoca parentesco e afinidade familiar entre lusos e brasileiros, por vezes identificados como povos consanguíneos. A
Constituição de 1824 impôs o entendimento de que os portugueses domiciliados no Brasil na data da Independência eram nacionais. Atribuiu-lhes cidadania originária. A produção legislativa futura foi marcada pelos padrões de fundamentação daquele período. A cláusula de nação mais favorecida incluída no
tratado em que Lisboa reconheceu a separação indicou o sentido privilegiador. O recrudescimento do antilusitanismo em diversos instantes provocou hostilidade e violência. Durante o século XIX, assistiu-se ao afluxo de trabalhadores pobres para a grande lavoura e em direcção às cidades. A sua inserção no dilema
imigratório brasileiro inseriu-se no quadro das contradições do país, em que ressaltava o esforço por atrair lavradores europeus. Leis facilitadoras da naturalização revelaram novas ambiguidades. A vinda maciça de estrangeiros de outras origens gerou comparações. Assinalaram-se identidades, como o idioma,
costumes e raça, na acepção científica que agregava atributo social ao conceito. O debate racialista do abolicionismo e início da República envolveu a imigração portuguesa. A produção das leis acompanhou o deslocamento do eixo da nacionalidade para a ideia de povo brasileiro. A Grande Naturalização de 1889, a
lusofobia da Primeira República e a perseguição a anarco-sindicalistas levaram a um novo patamar. O movimento modernista actualizou a rejeição ao legado português, enquanto o centenário da Independência fez antever o favorecimento que a Era Vargas atribuiria aos portugueses. Prerrogativas legais, como a
equiparação do português ao brasileiro para fins de povoamento do território, tomaram por base o lugar designado aos portugueses na construção da nacionalidade, incluído expressamente, desde então, no ordenamento jurídico brasileiro.