Uma pretensa lesão do direito ao nome – O caso “Conde Amarante” / Rui Polónio de Sampaio
Este opúsculo analisa um caso concreto em que se alegou a violação do direito ao nome devido ao uso indevido de um título nobiliárquico: Conde Amarante, como marca. Rui Polónio de Sampaio, jurista especializado em direito civil e direitos de personalidade, examina a natureza jurídica do nome civil, a distinção entre nome e título nobiliárquico, a proteção do nome enquanto direito fundamental e a possibilidade (ou não) de invocar lesão quando alguém usa um título que não lhe pertence.
exemplar em excelente estado
15×20,5cm – 24 páginas
Porto, 1968
